Esta segunda-feira (18/5) é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Neste ano, a data chama a atenção para a perspectiva de crescimento dos casos de abuso e exploração infantil que ocorrem dentro de casa.
Em Contagem, o objetivo continua sendo o fortalecimento das medidas de proteção. Para isso, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Comissão Municipal Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), lança uma campanha para sensibilizar e informar toda a população de Contagem sobre a luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Essa campanha vem ressaltar a importância de se refletir e pensar no assunto, mesmo num contexto de pandemia. Portanto, as ações foram reformulamos e os debates com famílias, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento foram mantidos, mas por meio de canais de comunicação digitais para que o compromisso no enfrentamento da violência sexual permanece fortalecido, promovendo o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
As famílias que sofreram abuso e/ou violência ou necessitarem de orientação neste sentido podem buscar ajuda em equipamentos socioassistenciais do município. Em Contagem, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são referencias para este tipo de atendimento.
Segundo a superintendente de Assistência Social, Miralva Morais, os Cras e Creas retornoram o atendimento presencial e estão funcionando durante este período de pandemia. "O Creas é uma unidade da proteção social especial de média complexidade que atende famílias que vivenciam situações de violação de direitos, em especial, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste momento de pandemia, as equipes têm trabalhado no atendimento, acolhimento e acompanhamento de famílias que passam por essas situações”, destaca.
As famílias podem buscar os CRAS e CREAS para receber apoio e devem denunciar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes através de diversos canais, como:
- Direitos Humanos (nacional) – Disque 100;
- Disque Denúncia 181;
- Conselhos Tutelares.
Competi
A comissão é composta por diversas secretarias (Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Defesa Social, Direitos Humanos e Cidadania, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares).
A data
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, 18 de maio, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00. A data foi escolhida, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
